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Prefeitura Municipal de VitóriaPortal de compras |
Pregão Eletrônico n.º: 70/2019 (Compra)
Geral
| Pregão Eletrônico n.º: | 70/2019 (Compra) | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Objeto: | AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS, MOLUSCICIDA E LARVICIDA | ||||||
| Processo: | 589442/2019 | ||||||
| Publicação: | 22/03/2019 14:00 | ||||||
| Início Entrega Propostas: | 26/03/2019 08:00 | Limite Entrega Propostas: | 05/04/2019 08:30 | Data Abertura Propostas: | 05/04/2019 08:30 | Início Sessão Disputas: | 05/04/2019 10:00 |
Comissão do responsável
| SEMUS/CPL |
|---|
| Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1185, Forte São João, Vitória, ES, CEP 29017-010 |
Licitantes
| Lote | Licitante | CNPJ | Valor proposta | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA | 13633230000130 | 4.248,98 | Vencedor | |
| 1 | GEB - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME | - | 5.790,00 | Classificado | |
| 1 | SANIGRAN LTDA | - | 4.250,00 | Classificado | |
| 1 | VETORIAL - DEFENSIVOS AGRICOLAS E DOMISSANITARIOS | - | 4.763,22 | Classificado | |
| 2 | AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA | 13633230000130 | 2.360,00 | Vencedor | |
| 2 | GEB - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME | - | 3.980,00 | Classificado | |
| 2 | VETORIAL - DEFENSIVOS AGRICOLAS E DOMISSANITARIOS | - | 2.685,46 | Classificado | |
| 2 | SANIGRAN LTDA | 15153524000190 | 2.358,40 | Desclassificado | |
| Motivo: | De acordo com o Parecer Técnico acostado à fl.270 dos autos, a empresa desatendeu aos requisitos para qualificação técnica exigidas nos subitens: 11.3.4[b]: não apresentou Alvará de Licença Sanitária devidamente válido, necessário por possuir atividade econômica caracterizada pela fabricação de desinfetantes domissanitários(Cód.CNAE nº20.52-5-00, conf. fl.214), exigido pela IN DC/ANVISA Nº16 de 26/04/2017; e 11.3.4[c]: não apresentou Autorização de Func. exp. pela ANVISA, alegando que a RDC MS/ANVISA Nº16, de 1º/04/2014, em seu artigo 5º, inciso III, não exige tal requisito para estabelecimentos ou empresas que realizam comércio varejista de saneantes. No entanto, o próprio site da ANVISA caracteriza como comércio atacadista o comércio de saneantes, em quaisquer quantidades, realizado entre pessoas jurídicas, demonstrando, portanto, a obrigatoriedade da Autorização de Func. do Estabelecimento para tal; e subitem 11.3.5[b] não apresentou declaração de inexistência de fato impeditivo. | ||||
| 3 | VETORIAL - DEFENSIVOS AGRICOLAS E DOMISSANITARIOS | 39817994000179 | 4.498,63 | Vencedor | |
| 3 | AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA | 13633230000130 | 4.400,00 | Desclassificado | |
| Motivo: | De acordo com o Parecer Técnico acostado à folha 273 dos autos, emitido pela referência técnica da SEMUS/CVSA, o item 1 do lote não atende às especificações do item descrito no edital, pois a concentração do produto ofertado diverge da solicitada. | ||||
Acompanhamento
| Tipo | Descrição | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decisão final | O Município de Vitória torna pública a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2019, onde se sagraram vencedoras as empresas: AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA, para os lotes 01 e 02 no valor total de R$ 6.608,98; e VETORIAL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DOMISSANITÁRIOS LTDA - EPP, para o lote 03 no valor total de R$ 4.498,63; Valor global da licitação: R$ 11.107,61. Ata da Sessão Pública do Pregão anexa. Os autos encontram se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.185, Forte São João. Vitória/ES 29.017 010. Flávio Cosmi Petri - Pregoeiro Municipal | 14/06/2019 | Baixar (8.78 KB) |
| Arquivo do edital | Arquivo inicial do edital | 05/04/2019 | Baixar (53.07 KB) |